10 de ago de 2016

Após tantas vitórias...

Após oito anos e seis gestões petistas consecutivas no DCE da UFSM, da construção intensiva de apontamentos do programa democrático e popular para as universidades, e do longo período em que esta entidade esteve comprometida com a construção de uma sociedade justa e igualitária, no dia 08 de Junho de 2016 a direita e seu projeto neoliberal, representada pelos Estudantes Pela Liberdade (EPL), sai vitoriosa do processo eleitoral da entidade dirigente do Movimento Estudantil santa-mariense. Esta vitória significa uma derrota aos avanços na construção de uma universidade a serviço da classe trabalhadora, comprometida com as demandas sociais e com a soberania nacional brasileira. Esta vitória significa o retrocesso no que diz respeito ao acúmulo da política de assistência estudantil e democratização do acesso na instituição.
A fundação da Universidade Federal de Santa Maria ocorreu em 1960, sendo a primeira instituição de ensino superior do interior do país. A sua organização se deu no modelo norteamericano, em que as instituições eram centralizadas e afastadas dos centros urbanos, estando configuradas como “cidades universitárias”. Este modelo certamente foi um dos principais pilares que favoreceram a organização do Movimento Estudantil. Isso, pois, durante a ditadura militar as casas de estudantes universitárias eram um dos raros espaços que possibilitavam discussões políticas e o exercício da democracia para eleger representantes.
Na década de 70 a história da luta pela moradia na UFSM foi marcada pela ocupação das mulheres na Casa de Estudantes Universitários II, em que as vagas eram destinadas apenas aos homens. Na década de 80 ocorreram ocupações com mais de 2.500 estudantes, conquistando ampliações da moradia universitária. Ao todo, em 21 anos de ocupações conquistou-se 14 blocos de moradia.
Por este histórico, a Assistência Estudantil consolidou-se como pauta prioritária e unitária do Movimento Estudantil da Universidade Federal de Santa Maria. Tendo como consequência o fato de que a UFSM passou a apresentar um dos mais desenvolvidos programas de Assistência Estudantil do país, mesmo que entre 1997 e 2007 as instituições federais ainda não recebecessem recurso federal para tal política.
A consolidação da pauta de assistência estudantil no ME faz parte do avanço na disputa da universidade pública pelos/as e para os/as trabalhadores/as. No Brasil as instituições superiores historicamente serviram para a formação e demandas das elites sociais. Esse conservadorismo se expressava na falta de democracia de acesso ao ensino superior e falta de qualquer programa que garantisse a permanência daqueles/as que não tinham condições de se manter na universidade e exercer, além do ensino, a pesquisa e a extensão, devido a condições materiais. Realidade que foi se transformando com as políticas de ações afirmativas (a partir de 2003) e com a criação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (2007).
Além da luta pela democratização do acesso e da permanência, o Movimento Estudantil da UFSM contribuiu com grande parte da elaboração do programa democrático e popular de universidade, e com a luta pela Reforma Universitária.
A história da universidade brasileira é marcada por reformas universitárias conservadoras que transformaram o ensino por vias de interesses do mercado externo. Em 1968, em plena ditadura militar, após grande período de mobilização popular e estudantil pelas reformas de base, incluindo a reforma universitária, o estado implementa uma reforma estrutural conservadora nas universidades. Esta reforma trouxe a estrutura departamental, que fragmenta e hierarquiza o ensino; ampliou as parcerias público-privadas, que coloca a produção científica pública a servir interesses do mercado; o sistema de crédito que aumenta o divisionismo do ensino e a sua condição produtivista, além de várias outras políticas autoritárias, fragmentadas e bancárias em relação ao ensino.
A Universidade Democrática e Popular, apesar de também expressar as contradições sociais e históricas, apresenta-se como uma instituição com potencial transformador. Em outros termos, ao contrário do modelo bancário predominante hoje no Brasil, que trabalha para a manutenção do status quo social, o modelo democrático e popular trabalha a partir da superação das contradições sociais e emancipação dos povos a partir da produção de um conhecimento crítico e socialmente útil.
O Movimento Estudantil de Santa Maria protagonizou diversas outras pautas na universidade e no município, como a organização pela redução da tarifa do transporte coletivo. Com muita mobilização e organização estudantil, por volta dos anos 80 conquistou-se a meia passagem para as/os estudantes. Destaca-se também a organização e os avanços nas pautas de voto universal ou paritário para eleições de gestão de reitoria; democratização da gestão, a partir da participação estudantil dos espaços de decisão e reivindicação da paridade nos conselhos superiores; inserção dos movimentos sociais na vida universitária, a partir da construção de projetos de extensão, ações, debates, pesquisas etc. em conjunto com o MST e demais movimentos do campo, MNLM e demais movimentos urbanos, movimento negro, indígena, de saúde, de mulheres, LGBT.  O vínculo do Movimento Estudantil, a partir do DCE, também se dava para além de parcerias universitárias, as/os próprios membros muitas vezes foram também parte de coletivos e movimentos sociais.
A presença santa-mariense também se consolidou na construção do Movimento Estudantil Nacional: em congressos e encontros da UNE, do movimento das casas de estudantes universitários, de executivas de cursos etc. O ME da UFSM esteve presente na luta pela redemocratização do país e nos debates da Constituinte, na disputa da educação do Brasil, na campanha Fora Collor, e na resistência ao projeto neoliberal de educação que trouxe reflexos intensos à UFSM – com a luta contra o Provão, o contingenciamento de recursos e a política de autonomia financeira de FHC.
Diante do acúmulo e da importância do Diretório Central dos Estudantes da UFSM para a organização do Movimento Estudantil nacionalmente, ter em sua direção uma gestão representante do projeto neoliberal de sociedade e educação é preocupante. Soma-se a isso o atual cenário de golpe contra o povo brasileiro – o impeachment forjado à primeira mulher presidente do Brasil, eleita e reeleita com o voto do povo, sem comprovação de nenhum crime de responsabilidade pelo qual foi acusada, com o objetivo de estagnar o combate à corrupção; a entrega da exploração do Pré-sal e demais patrimônios públicos; a privatização de serviços públicos; o corte de recursos destinados a políticas sociais; o ataque aos direitos das/os trabalhadores/as, como o congelamento do salário mínimo e a reforma da previdência, e a redução drástica no investimento em educação e saúde.
Este cenário de golpe e ascensão do conservadorismo tem bastante influência dentre os setores da juventude, incluindo o Movimento Estudantil. As Manifestações de Junho de 2013 demonstraram o interesse dos setores da direita na organização da juventude, e na construção da mobilização desta a partir dos aparelhos ideológicos. Bem como essa ampliação da inserção de representantes do projeto neoliberal nas entidades estudantis demonstraram que as organizações conservadoras estão descobrindo cada vez mais possibilidades de capilarização entre os e as jovens.
Que sirva de alerta ao Movimento Estudantil nacional e a própria direção da União Nacional dos Estudantes: se não acertarmos no tom, com unidade, seriedade e comprometimento com a nossa base social, estaremos ampliando o espaço de inserção da direita entre os/as estudantes.
Neste momento é fundamental que a UNE e as demais entidades estudantis cumpram com o papel de disputar a consciência daqueles/as estudantes que serão prejudicados com o programa golpista – representado, em grande parte, no documento “Ponte para o Futuro” -, com o fim da obrigatoriedade orçamentária pelo estado no investimento da educação pública; com os cortes na educação, gerando cortes no Programa Nacional de Assistência Estudantil, nos programas PROUNI e FIES; com o pagamento de mensalidades para cursos de especialização e extensão; com a flexibilização da inserção de setores privados nas universidades públicas etc.
Estes estudantes podem receber estas políticas destrutivas com uma visão errônea de que é culpa “da política brasileira”, sem fazer o recorte e a polarização necessária entre os projetos de sociedade colocados em disputa. Ou seja, se a UNE insistir em não realizar assembleias gerais para debater o golpe e a educação; não organizar ações locais e caravanas, construindo, conjuntamente com outros setores da educação, a possibilidade de paralizações nacionais com a pauta unificada de “Não ao Golpe, Fora Temer” e em defesa da educação; não organizar os e as estudantes contra os cortes na educação pública, contra o corte nos programas sociais de ensino superior, contra o pagamento de mensalidades nas instituições públicas, em defesa do Pré-sal e a destinação de seus recursos para a educação pública, e em defesa da Assistência Estudantil e da Reforma Universitária Democrática e Popular... Perderá o curso da história e a possibilidade de avançar na democratização da educação.
Segue o alerta: que a direção da UNE não deixe de fazer o que deve ser feito para cair no conto da chamada das eleições gerais de forma inconsequente ou mesmo oportunista. Isso apenas confundiria os e as estudantes, reduziria o seu potencial de disputa para o lado de cá da trincheira, e beneficiaria a base estudantil que legitima o golpe e concorda com o projeto liberal de educação.

As eleições gerais serão pautadas por essa nova gestão do Diretório Central dos Estudantes da UFSM, que ganhou com um discurso liberal e travestido da hipocrisia chamada de “apartidarismo”.