5 de abr de 2016

Marco de Retrocesso

A autonomia universitária aparece historicamente como um conceito em disputa. De um lado é pauta histórica dos movimentos sociais, colocando a instituição a comando e serviço público: com autonomia para direcionar a sua produção intelectual às demandas da maioria da população, ao desenvolvimento regional e rumo à soberania científica e tecnológica nacional. De outro lado se coloca a serviço das grandes empresas: com autonomia para produzir de acordo com as demandas do mercado. O que rege o direcionamento dessa disputa é o modo de gestão e financiamento.
Os governos FHC foram marcados pela política de Autonomia Financeira dentro das universidades. Modelo de gestão que inseriu dentro das instituições públicas ampla abertura ao financiamento privado a partir das fundações de apoio. Essas medidas estavam aliadas ao interesse de assegurar o monopólio da produção intelectual e tendo como consequência a política de cortes em gastos públicos com a educação. Cortes que tinham em vista, principalmente, o pagamento dos juros da dívida pública.
Já nos primeiros governos petistas foram realizadas as regulamentações das parcerias público-privadas dentro das universidades, como a lei de incentivo tecnológico. Com as críticas feitas durante todo o processo, pode-se olhar para trás e afirmar: tais regulamentações não cumpriram com o papel de ampliar o poder público na administração da produção intelectual do Brasil e traçar estrategicamente um plano desenvolvimento tecnológico e científico do país. Pelo contrário, a produção tecnológica e científica da universidade brasileira se manteve e se mantém na lógica produtivista, desenvolvendo e melhorando produtos de curto prazo para o mercado, além de anular todo e qualquer potencial criativo e a função social da instituição.
Sobre contexto atual: após um passo à frente rumo à democratização do ensino superior brasileiro a partir das políticas educacionais implementadas, são dados dois passos para trás em relação à função social da produção intelectual do país. O quarto governo petista, insistindo na tentativa de conciliação de classes e pressionado por uma direita que exige a destinação massiva de recursos públicos para o capital financeiro via dívida pública, vacila ao implementar uma política econômica recessiva que corta gastos em setores públicos – como a educação. Decorrendo disso políticas de ampliação da intervenção privada dentro das universidades a partir do financiamento.
Insistindo no erro: devido à necessidade de incentivos à inovação tecnológica, com o princípio desvirtuado de transformar a universidade em agente de desenvolvimento de produtos instantâneos para a competição do mercado, implementa-se uma política de flexibilização à atuação das empresas privadas dentro das instituições de ensino. Tal política está representada no Marco de Ciência e Tecnologia, de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), presente nos itens da Agenda Brasil.
O marco legal regulamenta as parcerias público-privadas de longo prazo, tendo em vista como princípio fundamental a desburocratização e maior flexibilidade de atuação à iniciativa privada. As principais ressalvas do marco são: a possibilidade de dispensa de licitação nas contratações de serviços e compra de produtos destinados a atividades de pesquisa; a possibilidade de contratação, por parte do setor privado, de professores das universidades públicas em regime de dedicação exclusiva; a possibilidade de utilização da estrutura física e das equipes presentes nos institutos de pesquisa por parte das empresas; a possibilidade de que a União financie a produção das empresas, e a possibilidade da entrega da propriedade intelectual sobre o resultado das pesquisas ao setor privado.
Os retrocessos são claros: a contratação dos professores em regime de dedicação exclusiva por parte do setor privado pode ser ilustrada como a captação de profissionais para as grandes empresas dentro do setor público, em que este desenvolverá apenas o conhecimento demandado pelo mercado ao invés do que é de interesse público. Além disso, será crucial na formação dos futuros profissionais que atuarão para as próprias empresas financiadoras.
A concepção de extensão também passa por um desvio: passa a ser vista na perspectiva difusionista e presente na política de “transferência tecnológica”. O modelo da produção extensionista, nesta lógica, trata-se de produzir mercadorias para serem utilizadas (ou vendidas) por grandes empresas.
A entrega da propriedade intelectual sobre o que é produzido na esfera pública às empresas não se trata de algo menos do que de uma “apropriação privada do patrimônio científico público”, como define o Andes em sua crítica ao Marco Legal de Ciência e Tecnologia. Em tese, isso significa colocar a infraestrutura pública e a força intelectual das universidades à disposição de multinacionais e oligopólios em detrimento do desenvolvimento da pesquisa básica de qualidade, de novas empresas e produtos tecnológicos nacionais e da geração de novos conhecimentos.
Trata-se ainda da desvirtuação do termo “inovação tecnológica”, em que este se afasta da perspectiva de desenvolvimento tecnológico nacional, com uma produção a serviço da economia brasileira. Ao contrário, a concepção de inovação tecnológica de que trata as emendas está aliada à reles variação acelerada da produção decorrente das parcerias público-privadas dentro das universidades, e de acordo com as exigências do mercado.
O Marco Legal de Ciência e Tecnologia está à contramão de um projeto de universidade e sociedade que caminha em direção da superação das desigualdades sociais, do desenvolvimento econômico e da soberania científica nacional. Este projeto representa apenas os interesses superficiais do mercado, corresponde apenas às demandas imediatistas de uma lógica produtivista e beneficia apenas o oligopólio empresarial.
Ao contrário do que está posto nas emendas, é necessário uma regulamentação da produção científica que coloque na ordem do dia a necessidade de ampliar o controle estatal da produção tecnológica do país; que incentive o desenvolvimento de empresas e demais setores públicos de tecnologia e que trace um plano estratégico de desenvolvimento científico para o país – isso de modo a colocar o setor privado em submissão aos interesses públicos.
Para além disso, a universidade não pode estar a serviço apenas do desenvolvimento econômico, colocando toda a sua produção intelectual a disposição de produzir novas tecnologias para movimentar o mercado. A universidade deve estar a serviço do povo, dos/as trabalhadores/as e dos movimentos sociais. Deve alinhar-se com um projeto de emancipação da classe trabalhadora, desenvolvendo tecnologias sustentáveis e conhecimentos em benefício da maioria da população. A universidade deve cumprir sua função social e regional, deve ser aberta e enraizada na sociedade, valorizando todo tipo de conhecimento – muito além da normatização científica imposta pelo mercado. A universidade deve formar profissionais críticos e comprometidos com a superação das desigualdades sociais, produzir emancipação a partir do conhecimento e colocar a ciência a serviço de uma sociedade justa e igualitária.

2 de abr de 2016

Esfinge muda e encurralada

O tempo nublado, ofegante de cansaço, amaçando um cigarro aceso na mão. Entrou na igreja, vazia, daquela cidade minúscula. Queria respostas.

Nunca teve certeza da existência de qualquer coisa em que pudesse colocar a sua fé sem que estivesse diante de seus olhos. A não ser o infinito para além do céu e do mar. No entanto, aquela igreja, naquela vila de desesperados, trazia a paz que remetia ao infinito. Respostas. 


Que viesse a resposta de um travo de crivo, de uma oração, dos olhos de alguém, de uma mão no ombro: não é em vão. Segurança. Não tinha ar que entrasse quando pensava que guiava o barco ao léu. Afundaria a nau e mataria milhões. Colocaria a perder a história que tatuara no peito. Mataria a criança que havia dentro de si. E seguia caminhando cego em plena luz.

Estava ali, sabia, e ao pensar nisso chorou tudo de uma vez. Estava ali, não era apenas por si.  Esteve ali e ha tempos que permanecia. Sem saber ou pensar que poderia dar o fora. Não faria isso com ninguém. Estava ali, cravado no peito a coragem do mundo inteiro. Mas era justo?

A mão no ombro que faltava dizendo que, sim, é justo, vá adiante, não está sozinho nem nunca estará, e se chorar não tem problema. E acende o cigarro. E já não dá conta de si mesmo. 

Mas a mão no ombro que falta acena de longe, assistindo a nau se perder, com o sorriso de fiz o que pude, peço perdão, vá adiante, não está sozinho nem nunca estará...palavras ao vento. 

O horizonte encara de volta como queria qualquer um fizesse. Encara de volta como se trouxesse a verdade que falta, encurralasse a esfinge e a fizesse falar absolutamente tudo. Mas o horizonte encara e não diz nada. Como a mão no ombro que não vem mas acena de longe e os olhos do companheiro estão no chão. 

Só queria saber se é certo, se não vai afundar o barco, se não vai matar ninguém.