23 de set de 2015

Reforma Universitária - Tese Reconquistar a UNE

“Homens de uma República livre, acabamos de romper a última corrente que, em pleno século XX, nos atava à antiga dominação monárquica e monástica. Resolvemos chamar todas as coisas pelos nomes que têm. Córdoba se redime. A partir de hoje contamos para o país uma vergonha a menos e uma liberdade a mais. As dores que ficam são as liberdades que faltam. Acreditamos que não erramos, as ressonâncias do coração nos advertem: estamos pisando sobre uma revolução, estamos vivendo uma hora americana.”

Dessa forma se inicia o Manifesto de Córdoba no dia 21 de Junho de 1918, e segue, adiante:

“Ao confessar os ideais e princípios que movem a juventude nesta hora única de sua vida, quer referir os aspectos locais do conflito e levantar bem alta a chama que está queimando o velho reduto da opressão clerical. Na Universidade Nacional de Córdoba e nesta cidade não foram presenciadas desordens; se contemplou e se contempla o nascimento de uma verdadeira revolução que há de agrupar bem rápido sob sua bandeira a todos os homens livres do continente.”

Junto ao manifesto, ocorreu uma grande mobilização da juventude e de setores populares em torno de uma Reforma Universitária na Universidade de Córdoba, a qual se estendeu por diversas outras universidades da América Latina. O que motivou os estudantes da Universidade Nacional de Córdoba foi a necessidade de se libertar da tirania, de dogmatismos, da falta de poder de decisão estudantil. Cabe ressaltar que esses estudantes estavam aliados a partidos populares, sindicatos e outros setores da juventude, e tendo uma perspectiva revolucionária guiando os rumos da Reforma.  
As principais pautas eram a autonomia universitária, reconhecimento da representação estudantil nos espaços de decisão, o acesso universal, liberdade de cátedra, concurso público para os docentes e democracia na representação dos espaços de poder a partir de um co-governo tripartite igualitário.

No Brasil a instituição universitária é recente, pois os filhos das elites coloniais brasileiras costumavam ir à Coimbra realizar o seu ensino superior. A formação da universidade no Brasil recebe a influência do modelo francês, baseado na em escolas isoladas, com viés liberal, fragmentada e com papel de formar os quadros dirigentes do Estado, compostos pela elite brasileira.
A Reforma Universitária ganha força a partir do governo de João Goulart e a discussão sobre as Reformas de Base. A Reforma Universitária foi, então, a principal bandeira da UNE, rumo a transformação da universidade para uma verdadeira universidade democrática e popular, estando relacionada às demais Reformas Estruturais, e contendo em si o horizonte de uma sociedade justa.
O golpe civil-militar de 1964, no Brasil, interrompe esse processo de mobilização estudantil, a partir de perseguição a estudantes e a qualquer iniciativa progressista em torno da educação. A concepção de reforma universitária passa a ser sintetizada pelos acordos MEC-USAID, incorporados pelos militares, para transformar a universidade em um importante setor de modernização conservadora, que garantisse a formação em larga escala de mão-de-obra qualificada, atendendo os interesses das relações econômicas capitalistas. Nesse contexto é inserida na universidade a estrutura departamental, o modelo de ingresso a partir do vestibular tradicional, os créditos, a mercantilização da pesquisa, dentre outros.
A crise capitalista que atinge o mundo nesse momento comprova o fracasso das teses neoliberais de livre mercado e da educação enquanto serviço pago. Porém seus danos permanecem presentes na América Latina, para além do âmbito educacional, nos atuais índices de desigualdade social e privatização. A crise e o declínio da hegemonia do imperialismo norte-americano reforçam a necessidade de intensificarmos as lutas sociais e os processos de integração regional, com vistas a criar as condições para construirmos um forte bloco político, econômico, soberano e que caminhe rumo ao socialismo.
Neste sentido, urge ao movimento estudantil avançar na luta e construção do nosso projeto de educação para uma América Latina em transformação, projeto este que contemple uma formação integral e socialmente comprometida, através de uma nova Reforma Universitária, Democrática, Popular e Transformadora, construída desde a base.


Por uma Universidade Democrática, Popular e Transformadora

A concepção da Universidade como um aparelho de hegemonia exige do Movimento Estudantil uma concepção dialética da educação e é nesse sentido que apresentamos o programa da Universidade Democrática e Popular. No qual a Universidade deve deixar de ser um instrumento de manutenção da estrutura da sociedade e passar a ser um instrumento de transformação social, intimamente ligada às necessidades sociais do povo brasileiro e não do mercado, convertendo-se em um instrumento empoderamento das classes populares, pois a educação a ser desenvolvida pelas instituições deverá ter um caráter libertador e não alienador como é majoritariamente. Para tal, inúmeros desafios estão colocados para o movimento estudantil e para o movimento educacional como um todo.
O maior dos desafios reside na retomada do caráter mobilizador e militante do movimento estudantil. Sem luta política e gente na rua, nosso programa não irá além de um mero conjunto de intenções. É fundamental o amplo envolvimento da rede do movimento estudantil numa grande campanha em torno de uma Reforma Universitária Popular.
Mais do que nunca, temos a certeza da necessidade de levantar a bandeira da reforma universitária junto a ampla maioria da sociedade. Em outras palavras, os diversos setores da classe trabalhadora e os movimentos populares devem estar envolvidos na construção e na luta por essa reforma estrutural da instituição universitária no Brasil.

Hoje, mais do que nunca, faz-se necessário repensar os métodos de ensino e o modelo de formação que são impostos em nossas universidades. O projeto de Reforma Universitária defendido pelo movimento estudantil deve ir além de reformulações estruturais físicas em nossas instituições. É preciso também uma profunda mudança na concepção de construção e disseminação do conhecimento, transformando a estrutura acadêmica das instituições de ensino.
Um grave problema em nossas universidades é o seu grau de fragmentação e distanciamento da realidade – ainda que sejam parte e expressão da realidade. O ensino universitário tradicional tem sido desenvolvido geralmente de forma desvinculada da experiência, da prática, da realidade social. Surge a necessidade de rompermos com esta concepção estática e fragmentada da produção do conhecimento, que reduz a mesma a especializações disciplinares quase sem contato entre si, com paradigmas de conhecimento deslocados da realidade social.
Além disso, a universidade tradicional trabalha o ensino como um método de reprodução de conhecimento, em menor grau pesquisa (nem sempre vinculada a problemáticas sociais relevantes), e de forma debilitada a extensão. Este desenvolvimento fragmentado de suas funções tem implicado um empobrecimento no que diz respeito ao desenvolvimento da educação e da sociedade como um todo.
Nosso projeto de Universidade Democrática e Popular compreende outro modelo pedagógico, baseado na participação, no diálogo e na construção do conhecimento, principalmente, a partir de objetivos traçados de forma coletiva e valorizando os saberes e demandas populares.
Sobre o fim da Departamentalização
No campo da reestruturação acadêmica e curricular devemos repensar o atual modelo de organização universitária e o fim da departamentalização. Estes se tornaram redutos privilegiados do corporativismo acadêmico e reproduzem uma organização segmentada da universidade. Esta distorção também é percebida na própria estrutura física das universidades, em que os seus blocos, centros, faculdades e institutos são marcados pela falta de comunicação, isolando os estudantes e não permitindo o contato destes com outros campos do saber. Em substituição a estrutura departamental é preciso constituir estruturas acadêmicas permeáveis à participação democrática da comunidade e à interdisciplinaridade. Já em relação aos currículos, fica latente a necessidade que tem a universidade em incorporar a diversidade social e cultural da comunidade. Uma diversidade não encontrada nos atuais currículos eurocêntricos, sexistas e heteronormativos das nossas universidades.
Há universidades, como a UdelaR e a UFFS, que não possuem em sua estrutura institucional os departamentos. Nestas, o que é demonstrado é a facilitação dos trabalhos interdisciplinares a partir das macroáreas. Isso porque ter o instituto/centro ligado diretamente ao curso, propicia uma estrutura mais aberta à integração entre os saberes, criação de núcleos, disciplinas e projetos interdisciplinares, etc.
Sobre a autonomia universitária
A autonomia universitária foi uma conquista do movimento estudantil na América Latina, estando presente desde as reivindicações do movimento de Córdoba. Hoje é garantida no Brasil em marco constitucional. No entanto, o exercício da autonomia universitária não deve ser entendido como o isolamento da instituição e detenção de poder para si, senão como uma condição essencial ao cumprimento de sua função social. Isto é, a autonomia universitária precisa estar a serviço das demandas da região, e a não de interesses externos ligados ao maior poder econômico.
Há setores que trabalham com a concepção de que uma universidade autônoma é responsável, de forma única, pelo seu financiamento. Na prática isso resultaria em uma universidade passível de ingerências políticas, refém do maior poder político e financeiro. Dessa forma, nós defendemos o financiamento público das universidades como um modo de garantir estabilidade à instituição, sem ferir a sua autonomia a partir da garantia de instrumentos como orçamentos participativos para decidir o fim da aplicação desses recursos.
Sobre o fim das parcerias público-privadas
Durante o processo industrializante, a definição de ciência limita-se no que se tem por engenharia, e a sua capacidade se restringe à finalidade de criar a realidade a partir da própria natureza, organização social, política, econômica e das forças de produção. Assim, o objetivo restringe-se ao conhecimento para acumulação de capital.
O Brasil, devido ao seu processo histórico de devastamento industrial orientado por interesses estrangeiros, é marcado pela predominância de empresas internacionais e é dependente de seus investimentos. Isso se manifesta hoje no país em um projeto de soberania nacional tecnológica prejudicado pelos investimentos de empresas privadas estrangeiras, pois os lucros industriais são exportados às matrizes fora do país.
Diante disso, coloca-se na pauta também o papel da universidade no que diz respeito à formação profissional e rumos da pesquisa científica para o desenvolvimento tecnológico do país.
A universidade brasileira precisa deixar de prestar serviços às empresas privadas como função econômica e social, pois além de injusto, é disfuncional ao desenvolvimento do país. Isto é, servir ao mercado não apenas contribui com a manutenção de uma organização social desigual (em que o conhecimento produzido é apropriado por empresas que irão explorar os trabalhadores), mas, do ponto de vista da pesquisa fundamental, contribui com a produção de um conhecimento superficial passível às necessidades comerciais de curto prazo. Ou seja, esse modo de produção estagna todo um processo de desenvolvimento tecnológico profundo para o povo brasileiro, devido a sua necessidade de variar constantemente a produção – para aderir à competitividade constantemente variável do mercado internacional.
Portanto, é fundamental a defesa pelo fim das parcerias público-privadas dentro das instituições de ensino, que se manifestam, principalmente, nas agências e parques de inovação e transferência tecnológica. Isto é, é necessário acabar com os investimentos privados para a pesquisa e a extensão, principalmente por empresas estrangeiras.
Afirma-se, relacionado a este ponto, a autonomia da pesquisa universitária. Esta apenas pode ser garantida quando os seus investimentos não partem de setores privados, que junto aos recursos colocam os seus interesses mercadológicos como objetivos da produção científica e os estudantes universitários como parte de sua força de produção.
Quantos as agências ou parques de inovação tecnológica presentes na ampla maioria das universidades brasileiras, é preciso pautar a sua regulamentação de forma que garanta a função social da pesquisa. Ou seja, que sejam órgãos eficientes quanto à captação de recursos públicos, e invistam em programas de extensão e pesquisa universitária, envolvendo estudantes, professores e técnico-administrativos, de modo interdisciplinar; que trabalhem com perspectivas do cooperativismo, e as diversas formas de Economia Solidária.
É necessário que os setores de desenvolvimento tecnológico das universidades estejam vinculados às demandas regionais e articulado aos movimentos sociais, associações e à comunidade como um todo.
Diante disso, é necessário construir uma nova concepção de ciência, mais abrangente, popular e voltar o desenvolvimento tecnológico e científico às demandas do povo brasileiro, utilizando das tecnologias biológicas, nucleares, cibernéticas e de informação na realidade concreta do país. Há muitas demandas que devem ganhar maior incentivo na pesquisa e extensão universitária, como: inserir sistemas de produção cooperativos; desenvolver a agricultura familiar; voltar-se às demandas de mobilidade urbana, desenvolvendo a estrutura de transporte para a massa brasileira e estruturando de modo mais adequado os territórios, levando em conta as moradias, serviços públicos, iluminação sustentável, arborização; modernizar os sistemas de coleta e tratamento de lixo e de saneamento básico, etc.
Além disso, é preciso garantir estratégias para o desenvolvimento da Soberania Tecnológica no Brasil, desenvolvendo principalmente os temas de segurança pública; energia; aeroespacial; florestal e defesa nacional, a partir de investimentos públicos.
A produção das universidades voltadas para grandes empresas estrangeiras como a Monsanto, Bayer, Syngenta, etc. apenas demonstram a colonização do conhecimento produzido na América Latina. Além de não desenvolver o conhecimento voltado às demandas do povo brasileiro, dificulta a nossa conquista de soberania tecnológica, pois as matrizes da maior parte das empresas que financiam a pesquisa (e a extensão, quando a concepção desta é distorcida pelo conceito difusionista tecnológico) de nossas universidades sequer se encontram na América Latina.
Sobre o modelo de ingresso
O acesso à universidade, enquanto não chega ao patamar da universalidade, que é o horizonte que se tem como elemento principal para uma educação verdadeiramente democrática e popular, deve ser equitativo e abrangente. Além disso, deve cumprir o papel social de relacionar o ensino superior, desde o seu acesso, ao ensino básico público. Esse é um dos motivos para que a prova de seleção considerada mais democrática, nas discussões atuais, para o acesso ao ensino superior no Brasil é o Exame Nacional do Ensino Médio.
As políticas de ações afirmativas, como as cotas, foram e são fundamentais no processo de democratização do acesso, segundo o princípio da equidade. Este princípio, junto a própria política de cotas, foi um marco na concepção de acesso ao ensino superior nos anos iniciais dos governos petistas. Até então, no governo FHC, o foco era na inclusão, em situação deficitária de oferta de vagas e demanda estudantil.
Apesar das necessidades de aprimoramento do modelo do ENEM/SiSU, principalmente no que tange às questões regionais econômicas e sociais (que podem aparecer como contraditórias em uma prova universal segundo os princípios de equidade), cabe ressaltar a importância de um exame nacional enquanto política de democratização da educação. Tanto pela adesão universal de estudantes de escolas públicas de todo o país, quanto pelos dados que são recolhidos no que diz respeito ao acesso à prova (como gênero, etnia, faixa etária, etc.), com o objetivo de desenvolver a educação básica, assim como o acesso ao ensino superior.
Por certo, é necessário aumentar o número de estudantes que concluem o ensino médio como parte do processo de democratização do ensino superior e da educação como todo. O ENEM/SiSU com sua função de avaliar o desempenho do aluno ao término da escolaridade básica, para aferir o desenvolvimento de competências fundamentais ao exercício pleno da cidadania,não apenas avalia o estudante, mas o próprio desenvolvimento das escolas. Bem como coleta os dados que resultam nas porcentagens de jovens que concluem o ensino médio e que acessam à universidade, para posteriormente gerar políticas educacionais integrais.
Além disso, características como a interdisciplinaridade entre as áreas do conhecimento; a contextualização e problematização histórica e social, presentes nas questões, e a exigência de capacidade de interpretação e abstração deixam a prova com um viés mais próximo do modelo de ensino pelo qual que se defende na perspectiva de democratizar e popularizar a educação.
Dessa forma, defende-se a nacionalização do método ENEM/SiSU como modo de ingresso ao ensino superior, com o horizonte de um ENEM que tenha apenas a função de avaliar os estudantes e a educação, pois o acesso ao ensino superior será também universal.
Para isso, defende-se fortemente a ampliação de recursos públicos para a expansão das universidades e do seu acesso.

Sobre a gestão democrática

As universidades brasileiras devem incorporar mecanismos de participação democrática em seus espaços de decisão. A participação de todas as categorias da comunidade universitária deve ser garantida em todos os órgãos colegiados da instituição, com garantia de paridade real entre estudantes, professores e técnico-administrativos. Nessas instâncias também deve ser incorporada a participação de movimentos sociais e demais organizações da sociedade, para que se efetive o real diálogo com a comunidade e se cumpra a função social da universidade. Além disso, devem ser inseridos instrumentos de construção coletiva dos planos político-pedagógicos e a avaliação de orçamentos participativos e seus fins.
Para a escolha de gestões de reitoria e outros espaços administrativos das universidades, pautamos as eleições diretas e, no mínimo, paritárias. Além disso, pautamos também o fim a da submissão de listas tríplices ao poder executivo.
A ampla maioria das universidades brasileiras, principalmente as mais antigas, tem um estatuto extremamente conservador. Por isso, orienta-se a organização de congressos estatuintes paritários, como uma possibilidade de reestruturar esses espaços de poder, com o horizonte de uma profunda democratização da universidade.


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