23 de set de 2015

Nenhum centavo a menos!

A derrubada de um governo não se limita ao mérito de uma oposição, mas leva em conta as próprias falhas. O cenário político atual é de implementação de uma agenda conservadora por setores de direita derrotados nas eleições de 2014. Esta agenda reduz os direitos e as condições de acesso da classe trabalhadora e aniquila um projeto democrático, soberano, a favor do desenvolvimento e socialista de sociedade. Isso enquanto amplia as concessões neoliberais e beneficia os setores do oligopólio financeiro. Além da ofensiva do projeto conservador, estão em curso ações golpistas que reverberam na possibilidade de um Impeachment da presidenta democraticamente eleita e na desmoralização do Partido dos Trabalhadores.  
Diante disso os movimentos populares insurgem e tomam as ruas, apontando legitimamente as falhas da estratégia de governo e defendo a mudança de seus rumos, a partir da reversão das medidas políticas e econômicas que vêm sendo aplicadas, como o ajuste fiscal recessivo e a Agenda Brasil. Além disso, está no centro da pauta a implementação de um projeto de crescimento econômico com distribuição de riquezas, ampliação de investimentos públicos e as reformas estruturais necessárias para garantir a soberania nacional e o desenvolvimento social igualitário.

Nesse conjunto, a UNE insere-se na luta a partir da construção de espaços fundamentais para a unidade da esquerda, como a Frente Brasil Popular e convoca a todos/as estudantes para uma caravana a Brasília, no próximo dia 6 de outubro.

A caravana a Brasília da UNE, “Nenhum centavo a menos para a educação”, tem como eixos centrais a mudança da atual estratégica econômica, contra os cortes na educação e o ajuste fiscal recessivo, pela implementação do PNE e a efetivação dos 10% para a educação, a defesa da Petrobrás e da democracia.

Os cortes na educação são destrutivos principalmente aos/às estudantes que passaram a acessar o ensino superior a partir de políticas como as cotas, REUNI, SiSU, PROUNI, FIES e a depender de políticas de assistência estudantil. A conjuntura dos cortes traz à tona as obras de moradias, restaurantes universitários e espaços de cultura estagnados; a desvalorização salarial dos servidores públicos; a ampliação da terceirização dos serviços; a redução das bolsas de permanência; a exclusão da ampliação estrutural das universidades como um fim para a democratização da educação. Questões que dificultam a permanência estudantil e impossibilitam a ampliação do acesso da classe trabalhadora às universidades e a garantia da qualidade do ensino público.

Os e as estudantes da classe trabalhadora não devem pagar a conta. Portanto, afirma-se o óbvio: é preciso ampliar recursos públicos para a educação!

Além da reversão dos cortes, é necessário garantir os recursos do pré-sal, pois ao contrário do que foi afirmado na alegação de que “não faltarão recursos para a educação”, já faltavam recursos para a educação. Pois, a garantia do acesso livre, da permanência, da hegemonização da educação pública sobre a privada, da autonomia universitária perante o poder econômico e da transformação estrutural das universidades perpassa pela aplicação exclusiva e plena de orçamento público, em larga escala.

Ampliar recursos públicos para democratizar o acesso: a lei 12.711, que garante 50% de cotas a estudantes oriundos de escolas públicas, com recorte regional racial; o modelo de acesso nacionalizado e interligado ao ensino médio, que é o ENEM/SiSU e a ampliação estrutural das universidades a partir do REUNI, foram políticas importantes no processo de democratização do acesso, mas não suficientes. O movimento estudantil mantém em seu horizonte o acesso livre à educação de qualidade. Para isso é fundamental a ampliação das universidades de maneira descentralizada, atendendo todas as regiões dos estados e aumentar o quadro de servidores públicos, bem como a sua valorização salarial.

Ampliar recursos públicos para garantir a permanência: a partir do princípio da equidade, a educação pública deve ser de qualidade para todos e todas. Ou seja, estudantes da classe trabalhadora devem poder produzir o seu conhecimento a partir da pesquisa e da extensão, podendo optar sobre o seu tempo de estudo e de prática científica. Portanto, é necessário garantir a todos/as estudantes moradia, alimentação, creches, atendimento de saúde e espaços de produção cultural. Apenas dessa forma a contradição que se apresenta entre as classes sociais dentro da instituição pode começar a ser superada.

Ampliar recursos públicos para garantir a autonomia universitária, da pesquisa e da extetensão: na luta por autonomia universitária, é fundamental a defesa pela expansão do financiamento público e fim das parcerias público-privadas dentro das instituições de ensino. A universidade brasileira precisa deixar de prestar serviço às empresas privadas como função econômica e social, pois além de injusto, é disfuncional ao desenvolvimento do país. Isto é, servir ao mercado não apenas contribui com a manutenção de uma organização social desigual (em que o conhecimento produzido é apropriado por empresas que irão explorar os trabalhadores), mas, do ponto de vista da pesquisa fundamental, contribui com a produção de um conhecimento superficial passível às necessidades comerciais de curto prazo. Ou seja, esse modo de produção estagna todo um processo de desenvolvimento tecnológico profundo para o povo brasileiro devido a sua necessidade de variar constantemente a produção – para aderir à competitividade constantemente variável do mercado internacional.
Diante disso, é central garantir que os investimentos para a educação não partam de setores privados, que junto aos recursos colocam os seus interesses mercadológicos como objetivos da produção científica e os estudantes universitários como parte de sua força de produção.
Ao contrário, é necessário voltar o desenvolvimento tecnológico e científico às demandas do povo brasileiro, utilizando das tecnologias biológicas, nucleares, cibernéticas e de informação na realidade concreta do país. Há muitas demandas que devem ganhar maior incentivo na pesquisa e extensão universitária, como: inserir sistemas de produção cooperativos; desenvolver a agricultura familiar; voltar-se às demandas de mobilidade urbana, desenvolvendo a estrutura de transporte para a massa brasileira e estruturando de modo mais adequado os territórios, levando em conta as moradias, serviços públicos, iluminação sustentável, arborização; modernizar os sistemas de coleta e tratamento de lixo e de saneamento básico, etc.
Além disso, é preciso garantir estratégias para o desenvolvimento da Soberania Tecnológica no Brasil, desenvolvendo principalmente os temas de segurança pública; energia; aeroespacial; florestal e defesa nacional, a partir de investimentos públicos.

Para além de discutir a ampliação do financiamento, é necessário colocar em pauta o modelo de universidade. A democratização do acesso e da permanência não servem se forma isolada. Se a universidade hoje tem o modelo hegemônico da Reforma de 1968, convocada a servir interesses neoliberais: com uma estrutura fragmentada e hierárquica, um modelo de ensino bancário e princípios competitivos, necessita-se realizar uma Reforma Universitária Democrática e Popular.

Reforma Universitária para curricularizar a extensão: o modelo reprodutivista, em que o/a estudante passa a maior parte da sua formação profissional dentro de salas de aulas e laboratórios, aprendendo uma teoria restrita à apresentada pelo/a professor/a, não serve para emancipação e às demandas de trabalhadores/as.
O primeiro passo para a universidade tornar-se uma instituição social com potencial de transformação e superações de contradições, é tirar o modelo de aprendizagem da limitação da reprodução. Inserir no modelo de ensino a prática vinculada à teoria, de modo a conhecer as contradições sociais, é o único modo de produzir conhecimento de forma crítica e de modo a cumprir sua função social.

Reforma Universitária para democratizar a universidade: para garantir a estabilidade da universidade sem ferir a sua autonomia é necessário, além da ampliação dos investimentos públicos, efetivar instrumentos como o orçamento participativo para decidir o fim da aplicação destes recursos. Em outros termos, pautar a exclusividade do financiamento público e a inserção da comunidade nos espaços de decisão é a única forma de garantir que a universidade não se torne refém dos interesses empresariais que se manifestam no investimento da pesquisa e da extensão.
Além disso, é fundamental avançar pela paridade em todos os espaços de decisão (colegiados de curso, departamento, conselhos superiores, etc), provocando um rompimento com as opressões hierárquicas na relação professor-aluno presente na ampla maioria das instituições de ensino.

Reforma Universitária para regulamentar o ensino privado: a média de estudantes brasileiros que estão em instituições privadas é de 70%. Estas IES funcionam como distribuidoras de diplomas, tratando a educação como sua mercadoria, com o objetivo de final de auferir lucros.
Necessita-se rever este modelo, com o fim de tornar hegemônico o ensino público, e regulamentar o ensino privado. Esta regulamentação precisa corresponder ao modelo pedagógico “ensino, pesquisa e extensão”; garantir a livre organização estudantil, e consolidar políticas de assistência estudantil para a permanência de todos/as estudantes.

Durante os próximos dias, serão realizadas plenárias da UNE nas universidades de todo o país, para discutir a atual situação econômica e mobilizar todos/as estudantes às ruas de Brasília. E por fim, ressaltamos a importância da inserção nesses espaços de construção e de luta para a história e definição dos rumos do país e da educação pública.


Contra o ajuste fiscal recessivo e os cortes na educação!
Pela defesa da Petrobrás e destinação dos recursos do pré-sal para a educação!
Pela efetivação do PNE e dos 10% do PIB para a educação pública!
Por uma Reforma Universitária Democrática e Popular!

Em defesa da democracia conquistada a duras penas pelo povo brasileiro!

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