12 de abr de 2014

Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana pela Reforma Política


Ocorreu, durante os dias 21 e 22 de Março, a formação estadual do Comitê do Plebiscito Popular da Reforma Política por uma Constituinte Exclusiva e Soberana. Integrantes de diversas organizações reuniram-se para debater o sistema político brasileiro e pautar a sua transformação. Pois o atual sistema político não atende às demandas da maior parte da população.

O Plebiscito é uma consulta aos cidadãos, como instrumento da democracia direta, para aprovar ou não uma questão, como uma lei ou a constituinte. Diante do fato de que apenas o Congresso Nacional pode convocar um plebiscito, os movimentos sociais, entidades e demais organizações passaram, desde 2000, a organizar Plebiscitos Populares.

 A Constituinte trata-se de uma assembleia de representantes do povo para transformar política, institucional e economicamente um país, modificando as normas, o modo de funcionar do governo, do congresso e do judiciário. Por fim, chegando a uma nova Constituição, cuja atual é de 1988.

As Manifestações de Junho de 2013 colocaram na ordem do dia a necessidade de mudar esse sistema político para transformar o Brasil em um país que realmente atenda às demandas populares: educação, saúde e transporte públicos, com exerção  de controle social, de fato; reforma urbana, agrária e tributária; uma Petrobras 100% estatal; democratização da mídia; financiamento público de campanhas eleitorais.

Os manifestantes, com cartazes, expuseram a deficiência da representatividade da população no Congresso Nacional, governos, legislativo e judiciário. Precisa-se de um sistema político que respeite a pluralidade da sua população, que represente os trabalhadores, camponeses, as mulheres, os jovens, os negros e as culturas indígenas.

Hoje, o congresso é composto por 70% de fazendeiros e empresários. Apenas 9% da representação é de mulheres, mesmo estas sendo mais da metade da população brasileira; 8,5% de negros, sendo estes 51% dos brasileiros autodeclarados; menos de 3% é de jovens (16 a 35 anos), por mais que representem 40% dos eleitores do país.

Assim, afirma-se: o atual sistema político não nos representa!  Portanto, é preciso agir e transformar a situação, organizando o Plebiscito Popular por uma Assembleia Constituinte, que mudará o sistema político brasileiro.

Diante disso, estão formando-se comitês, nos municípios e estados do país, pelo Plebiscito Popular, que ocorrerá entre os dias 1º e 7 de Setembro de 2014, consultando a população sobre a sua posição quanto a convocação de uma Constituinte Exclusiva e Soberana pela Reforma Política.

Em Santa Maria está se organizando, a partir da Coordenação de Movimentos Sociais, o Comitê municipal do Plebiscito Popular, que será lançado dia 5 de Abril. A sua primeira tarefa é debater sobre a Reforma Política que se quer para a cidade, a saúde, educação, transporte e todos os direitos civis, em todos os locais. Por conseguinte, é necessário que haja um grande envolvimento que busque atingir o maior número de pessoas para a construção voluntária do Plebiscito, gerando um processo de consulta que seja politicamente consciente, desburocratizado e motivador.

Junte-se a essa luta por democracia, direitos e justiça, com a principal tarefa de transformar o país!

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