30 de mar de 2014

É tempo de avançar quanto às ações afirmativas na UFSM!



Em nossa vida diária, há vários aspectos da desigualdade vivenciados entre as pessoas nos espaços sociais. As universidades públicas refletem fortemente essa desigualdade em suas práticas tradicionais de ingresso. Com o vestibular, forma tradicional de concorrer às vagas da universidade, a porcentagem de estudantes de escolas públicas, negros (as) e indígenas que conseguem ingressar no ensino superior é mínima. Tal fato ocorre devido a não serem ofertadas a todos e todas as mesmas oportunidades de preparação para a prova de inserção.

Por não existir igualdade de oportunidades ofertadas, nem políticas públicas suficientes que priorizem onde há mais carência de oportunidade, não há equidade. Princípio este que trata desigualmente os desiguais, dando a cada sujeito o que necessário de acordo com as suas condições e levando, de fato, à igualdade social. Portanto, as ações afirmativas, como uma política equitativa, são imprescindíveis para superarmos o contexto desigual em que vivemos.

Em 2012, foi aprovada a lei 12711/2012, garantindo 50% das vagas das universidades federais do país a estudantes provenientes de modo integral das escolas públicas de ensino médio. Dentro desses 50% de vagas reservadas para escolas públicas, há subdivisões: 25% das vagas serão para os estudantes com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Também será levado em conta, dentro das vagas destinadas a escolas públicas, o percentual mínimo correspondente ao de sujeitos autodeclarados pretos ou pardos, de acordo com os últimos dados do IBGE. As universidades terão até 2016 para se adaptar.

Nós acreditamos que a lei deve ser cumprida imediatamente, pois implementar apenas os 37,5% de ações afirmativas obrigatórios para este ano é um retrocesso relacionado às conquistas históricas do movimento estudantil da UFSM quanto às cotas e outras políticas estudantis.

A UFSM, cuja Assistência Estudantil é exemplo nacional devido a sua evolução diretamente relacionada à entrada de cotistas, que contribuíram ativamente na construção de uma universidade democrática e popular, não pode estancar em seu processo. Pelo contrário, ressaltamos a importância de aderir aos 50% de cotas este ano, pois é tempo de avançar!

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