9 de jun de 2013

Ações Afirmativas - Luta pelos 50%


Não se pode ter medo de avançar, principalmente quando se fala em ações afirmativas. Nesses casos, os beneficiados não são apenas aqueles que foram prejudicados historicamente e sofrem, ainda hoje, as consequências sociais, mas toda a sociedade. Esta ganha, essencialmente, em democracia.

A lei 12711/2012, aprovada em agosto, garante que 50% das vagas de todas as universidades federais do país sejam destinadas a estudantes provenientes de ensino médio público, de forma integral. Dentro desses 50% de vagas reservadas para escolas públicas, há subdivisões: 25% das vagas será para os estudantes com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio, levando em conta, em ambas as divisões, o percentual mínimo correspondente ao de sujeitos autodeclarados pretos ou pardos, de acordo com os últimos dados do IBGE. As universidades terão, desde a dada inicial da lei, quatro anos para se adaptar.

O Brasil ocupa, hoje, o lugar de 6ª economia mundial, porém tal dado parece não se refletir na sociedade como um todo, que é uma das mais desiguais do mundo. As universidades públicas seguem essa lógica desigual, pois concorrem a mesma vaga estudantes das mais diversas classes sociais, prevalecendo, então, a exclusão daqueles que tiveram menos condições financeiras.

No Rio Grande do Sul, hoje, 89% dos estudantes de ensino médio estão nas escolas públicas. No entanto, nas universidades públicas, esses estudantes não chegam a se aproximar dos 80%. Isso parece ilógico no momento em que se analisa a densidade de candidatos por vaga do último vestibular, que foi em todos os cursos, com exceção apenas de Engenharia Acústica e Ciências Sociais Bacharelado, superior na ação afirmativa C (escola pública).

Essa é a “farsa da igualdade”, pois ao tratar da mesma forma pessoas de realidades muito diferentes sempre irá prevalecer um dos lados. Ou seja, ao deixar que estudantes que tiveram acesso ao ensino privado, cursos de línguas, etc. concorram realizando uma prova, por uma mesma vaga, com aqueles que tiveram acesso apenas ao ensino público e com condições financeiras menores, sabe-se que os primeiros terão imensa vantagem – não por falta de capacidade dos segundos, e sim por desigualdade de condições reais entre as classes.

Além disso, pesquisas mostram que o desempenho acadêmico de estudantes cotistas não é inferior aos demais, pelo contrário, é igual ou se revela superior. Esses dados fortalecem o argumento de que não é a capacidade cognitiva que é testada ao se concorrer em um vestibular.

A igualdade só pode ser real quando segue o princípio de equidade. Este princípio diz que se deve tratar desigualmente os desiguais, priorizando onde há mais carência de oportunidade, dando a cada um o necessário de acordo com as suas condições – apenas desta forma pode-se chegar à igualdade de fato. Portanto, as ações afirmativas são o passo crucial para superar o contexto desigual em que vivemos.

Um comentário:

  1. E para os que defendem um modelo "meritocrático", nesse caso, deve-se ressaltar que estão lutando contra os próprios ideais de liberdade e democracia, no momento que estimulam a retroalimentação de uma estrutura de dominação que se perpetua desde o início dessa nação.

    Ótimo texto, Pamela!

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